Coup d’État: essa é a expressão consolidada no direito para descrever uma transição inconstitucional ou ilegítima de governo.

Quem foi eleito como governo legítimo: Dilma ou Lula?

Existe uma teoria bem fundamentada no direito que explica por que Lula é, a partir de agora, o governo de facto do país — tornando a situação, então, nada mais do que um golpe de estado.

Juridicamente, considerando o direito costumeiro internacional (international customary law), o que temos agora nada mais é do que um “de facto government”, em que um usurpador não-legítimo está se apropriando e governando de fato o país.

Querendo ou não, Dilma foi eleita para ser a Presidente (ou Presidenta, de acordo o seu “português”caixa dois). E, ainda que gostaríamos que nesse momento as pessoas votassem em ideias, elas ainda votam em pessoas.

A Constituição, nesse sentido, delega competências específicas para o Presidente, e não para a administração.

Pelas notícias que temos visto até agora, já podemos considerar que Lula usurpou essas competências para si.

Conforme informado pela mídia até agora, a troca do Presidente do Banco Central está sendo feita, Lula conduzirá as articulações políticas, bem como a administração econômica do país, sendo todas essas funções competências do Presidente da República, de acordo a própria Constituição.

Ele tem sido até mesmo aclamado já como “primeiro-ministro”, em um país (ainda) presidencialista.

Se isso não é golpe, então nada mais é golpe.

É irônico notar que os petistas, que sempre chamaram os outros de “golpistas”, deram eles próprios o golpe. Nada mais verdade do que a frase “acuse seus inimigos daquilo que você faz; xingue-os daquilo que você é”.

Fonte: Instituto Mises Brasil